Termos de Uso
Última atualização: 12 de agosto de 2025
1. Definições
"Usuário": pessoa física cadastrada no aplicativo;
"Conta": perfil criado com informações pessoais e credenciais de acesso;
"Conteúdo do Usuário": conteúdo publicado no app (palpites, nomes de ligas, fotos, textos);
"Soccer Bolão": aplicativo de entretenimento social, sem relação com apostas esportivas ou jogos de azar.
2. Objetivo do Aplicativo
O Soccer Bolão permite criar bolões e ligas para palpites e interação social. Não é um aplicativo de apostas, não envolve dinheiro ou pagamento de prêmios e não incentiva jogos de azar.
3. Idade Mínima
O uso do app é permitido a maiores de 18 anos.
Podemos solicitar comprovação de idade a qualquer momento. Contas que não comprovarem quando solicitado poderão ser suspensas ou excluídas.
4. Cadastro e Conta do Usuário
O cadastro exige nome completo, e-mail, nome de usuário e, opcionalmente, foto de perfil.
Você deve manter a confidencialidade das credenciais. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, mas não respondemos por acessos decorrentes de negligência do usuário.
É proibido criar conta falsa, com dados de terceiros ou informações inverídicas.
5. Assinatura Premium e Pagamentos
Pagamentos e assinaturas (quando disponíveis) são processados exclusivamente pelo Google Payments (Android). Não coletamos nem armazenamos dados financeiros.
Cancelamento, renovação e reembolso seguem as regras do Google Payments; verifique os termos do provedor antes da contratação.
Assinaturas e pagamentos não estão disponíveis para iOS no momento.
6. Exibição de Anúncios
O app pode exibir anúncios de terceiros (ex.: Google AdMob), regidos pelas políticas dos próprios fornecedores.
O Soccer Bolão não se responsabiliza por conteúdo, precisão ou segurança dos anúncios, nem pela coleta de dados por terceiros, conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Conteúdo do Usuário
Você é responsável por todo conteúdo que publica e garante que não viola leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
Ao publicar, você concede ao Soccer Bolão licença não exclusiva, gratuita, limitada, revogável e restrita à exibição do conteúdo dentro do app.
Conteúdo ofensivo, ilegal, que viole direitos ou incentive apostas esportivas poderá ser removido. Quando possível, informaremos a justificativa da moderação.
8. Comportamento do Usuário
É proibido usar o app para fins ilegais ou fraudulentos, promover apostas esportivas, publicar conteúdo ofensivo ou que viole propriedade intelectual, privacidade ou segurança.
Violações podem levar à suspensão ou exclusão de contas. Em casos graves, o bloqueio pode ser imediato.
9. Falhas, Interrupções e Limitação de Responsabilidade
O app é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções, exceto quando decorrentes de dolo ou culpa grave do Soccer Bolão.
Não nos responsabilizamos por apostas realizadas fora do app.
10. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, design, software e marca do Soccer Bolão pertencem ao desenvolvedor e são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis.
É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar o app sem autorização prévia e por escrito.
11. Alterações e Encerramento
Podemos alterar funcionalidades, suspender ou encerrar o app a qualquer momento.
Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. Se você não concordar, poderá encerrar sua conta sem custos.
12. Política de Privacidade
O uso do app também está sujeito à Política de Privacidade, que descreve o tratamento de dados pessoais.
13. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
Para usuários-consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
14. Disposições Gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem válidas e aplicáveis.
A tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer obrigações não importará em renúncia de direitos.